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 81.
A revogação sancionatória / Miguel Prata Roque.
Cota : RP-12
Area: 12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO
 
 
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 82.
Regime da sanção administrativa stricto sensu vs. regime das contraordenações : dois caminhos para o mesmo fim? / Fernando Batista, Manuel Mendes.
Cota : RP-12
Area: 12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO
 
 
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 83.
Risques sanitaires : anticiper pour mieux gérer / Sylvie Znaty, William Dab et Kévin Jean.
Cota : RE-4
Area: 28.41 SAÚDE
 
 
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 84.
La population du monde : tendances et perspectives / Alain Parant.
Cota : RE-4
Area: 28.16 DEMOGRAFIA E POPULAÇÃO
 
 
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 85.
Algumas reflexões sobre as exigências de determinabilidade (tipicidade) ma previsão de sanções pecuniárias contratuais administrativas / Duarte Rodrigues Silva, Gonçalo Bargado.
Cota : RP-12
Area: 12.06.8 DIREITO PENAL
 
 
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 86.
La Directive UE 2019/1024 et la réutilisation des informations du secteur public : un pas de plus vers un espace européen commun des données / Manon Knockaert, Alejandra Michel.
Cota : RE-8
Area: 10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
10.06 INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA E FUNÇÃO PÚBLICA EUROPEIA
 
 
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 87.
Transição digital : do deslumbramento ao discernimento / Eduardo Jorge Madureira Lopes.
Cota : RP-173
Area: 04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO
64 PRODUÇÃO, TECNOLOGIA E INVESTIGAÇÃO (inclui direito de autor, normas e patentes)
 
 
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 88.
Breves notas sobre jurisdição no direito administrativo sancionatório / Paula de Ferreirinha Loureiro.
Cota : RP-12
Area: 12.21 JUSTIÇA
 
 
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 89.
Droit d'asile et de l'immigration : mars 2022 - janvier 2023 / Ségolène Barbou des Places.
Cota : RE-8
Area: 28.11 MIGRAÇÕES
10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
 
 
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 90.
Modérer la modération : le Digital Services Act ou la civilisation du numérique / Edouard Dubout.
Cota : RE-8
Area: 20 INTERCÂMBIOS ECONÓMICOS E COMERCIAIS
10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
 
 
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