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41. Direitos humanos e Estado de direito : protecção no quadro europeu e internacional / org. Maria Luísa Duarte, Ana Rita Gil e Tiago Fidalgo de Freitas. Lisboa : AAFDL, 2022. ISBN 978-972-629-833-5. Cota :  226/2023 Area:  12.36 DIREITOS E LIBERDADES Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 226/2023 Monografias Empréstimo Nova Aquisição        42. Kelsen versus Schmitt : política e direito na crise do constitucionalismo / Josu de Miguel Bárcena e Javier Tajadura Tejada ; trad. Carla Alexandra Lopes. Lisboa : AAFDL, 2022. ISBN 978-972-629-835-9. Cota :  228/2023 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 228/2023 Monografias Empréstimo Disponível        43. Africa and the universality of human rights / Bertrand G. Ramcharan. Leiden, The Netherlands ; Boston : Brill/Nijhoff, [2022]. ISBN 978-90-04-52063-9. Cota :  232/2023 Area:  12.36 DIREITOS E LIBERDADES 12.06.7 DIREITO INTERNACIONAL Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 232/2023 Monografias Empréstimo Nova Aquisição        44. Tribunal de justiça da União Europeia e defesa do Estado de direito : notas sobre a jurisprudência mais recente / Inês Pedreiro Gomes. Cota :  12.36 - 226/2023 Area:  12.36 DIREITOS E LIBERDADES      45. Os direitos sociais na União Europeia : a caminho de uma união social europeia? / Tiago Fidalgo de Freitas. Cota :  12.36 - 226/2023 Area:  12.36 DIREITOS E LIBERDADES      46. À procura de uma teoria de tudo : a vinculação das empresas multinacionais ao Estado de direito / Francisco de Abreu Duarte. Cota :  12.36 - 226/2023 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO      47. Referências expressas ao conceito de Estado de Direito na Jurisprudência Internacional de Direitos Humanos / Miguel Mota Delgado. Cota :  12.36 - 226/2023 Area:  12.36 DIREITOS E LIBERDADES      48. Os termos incertos do diálogo sobre o nível de proteção dos direitos fundamentais entre os tribunais constitucionais dos Estados-Membros e o Tribunal de Justiça da União Europeia / François-Xavier Millet. Cota :  12.36 - 226/2023 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL 12.36 DIREITOS E LIBERDADES      49. A reforma necessária do sistema de saúde português / José Fragata. Lisboa : By the Book, 2022. ISBN 978-989-53493-6-4. Cota :  237/2023 Area:  28.41 SAÚDE Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 237/2023 Monografias Empréstimo Nova Aquisição        50. Direitos humanos e direitos fundamentais : virtudes do sistema dualista da sua positivação / Miguel Nogueira de Brito. Cota :  12.36 - 226/2023 Area:  12.36 DIREITOS E LIBERDADES

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