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 1.
Direitos históricos e não tipicidade pretérita dos direitos fundamentais / Paulo Otero.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 2.
Direitos Humanos por Timor = Human Rights for Timor / [ed. lit.] EIP - Escola Instrumento de Paz, Secção Portuguesa. Massamá : EIP - Secção Portuguesa, 1998.
Cota : 685/98
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República685/98MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República685/98 (A)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 3.
De quantas cartas se faz a paz internacional? / Paulo Canelas de Castro.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 4.
Algumas reflexões críticas sobre os direitos fundamentais / José Casalta Nabais.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 5.
Arbitragem : competência do Tribunal Arbitral e responsabilidade civil do árbitro / M. Henrique Mesquita.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 6.
Da «jurisdição» no actual Estado-de-Direito / A. Castanheira Neves.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 7.
O fenomenologismo e a teoria constitucional de Smend / Afonso d'Oliveira Martins.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 8.
A questão do autogoverno das magistraturas como questão politicamente incorrecta / J. J. Gomes Canotilho.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 9.
Sobre o estado do Estado / João Caupers.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 10.
As relações entre ordem internacional e ordem interna na actual Constituição Portuguesa / Jorge Miranda.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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