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1.
A cláusula de reserva de propriedade na directiva 2000/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho sobre as medidas de luta contra os atrasos de pagamento / Ana Catarina Rocha.
Cota :
RP-237
2.
O incumprimento da obrigação do pagamento da renda ao abrigo do novo Regime Jurídico do Arrendamento Urbano : resolução do contrato e acção de cumprimento / Paulo Fernando Modesto Sobral Soares do Nascimento.
Cota :
388/2007
Area:
12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO
3.
A tutela do credor perante o atraso no pagamento de transacções comerciais / Fernando de Gravato Morias.
Cota :
31/20019
Area:
10.11 DIREITO DA UNIÃO EUROPEIA
4.
O contributo da União Europeia para a disciplina jurídica dos prazos de pagamentos nas transacções comerciais : a directiva 2000/35/CE e a sua revisão / Nuno Piçarra.
Cota :
RP-270
5.
Prazos em matéria tributária / Joaquim Freitas da Rocha.
Cota :
RP-22
6.
Sobre o âmbito de aplicação da obrigação de pagamento de juros de mora comerciais / Ana Afonso.
Cota :
RP-244
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