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 1.
A protecção jurisdicional dos particulares mediante medidas provisórias em direito comunitário da concorrência / José Luís da Cruz Vilaça.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 2.
Harmonização social no direito comunitário : a directiva 77/187/CEE, relativa à transferência dos trabalhadores de empresa : suas implicações no direito português / Liberal Fernandes.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 3.
Breves notas sobre o cumprimento defeituoso no contrato de empreitada / Rui José Simões Bayão de Sá Gomes.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 4.
O direito e a sua realização histórica, segundo Cabral de Moncada / Fernando Araújo.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 5.
Sobre o direito de manaria / Teresa Luso Soares.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 6.
O jurista : pessoa ou andróide? / Fernando José Bronze.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 7.
Tópicos sobre a formação de uma comunidade constitucional lusófona / Carlos Blanco de Morais.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 8.
Da «jurisdição» no actual Estado-de-Direito / A. Castanheira Neves.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 9.
Violação de domicílio e de segredo de correspondência ou telecomunicações por funcionário (arts. 378o e 384o do C. P. Português) : problemas de tipicidade e ilicitude / Manuel da Costa Andrade.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 10.
O fenomenologismo e a teoria constitucional de Smend / Afonso d'Oliveira Martins.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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