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 41.
O "mau uso por parte do usufrutuário", em especial no tocante ao usufruto de participações sociais = The misuse by the usufructuary, especially in what concerns shareholdings / Rui Pinto Duarte.
Cota : RP-418
Area: 12.06.2 DIREITO CIVIL
 
 
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 42.
O Talak nos tribunais portugueses / Rui Manuel Moura Ramos.
Cota : RP-418
Area: 12.06.2 DIREITO CIVIL
 
 
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 43.
As plataformas digitais e o novo artigo 12o-A do Código do Trabalho : empreendendo ou trabalhando? / João Leal Amado.
Cota : RP-418
Area: 12.06.9 DIREITO DO TRABALHO
 
 
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 44.
Os tipos de corrupção e a sua distinção do recebimento ou oferta indevidos de vantagem = The types of corruption and its distinction from the offences of receiving or offering undue assets / Paulo de Sousa Mendes.
Cota : RP-418
Area: 12.06.8 DIREITO PENAL
 
 
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 45.
A implantação do Liberalismo e o início das intervenções militares na política nacional / João José Brandão Ferreira.
Cota : RP-401
Area: 08.21 DEFESA
 
 
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 46.
Digitalização, automação, e inteligência artificial nos Tribunais Judiciais portugueses / Andreia Martinho.
Cota : RP-418
Area: 12.21 JUSTIÇA
32.31 (2) INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
 
 
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 47.
Justiça e comunicação social : novos problemas de comunicação e linguagem / J. N. Cunha Rodrigues.
Cota : RP-418
Area: 12.21 JUSTIÇA
32.31 INFORMAÇÃO E TRATAMENTO DA INFORMAÇÃO
 
 
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 48.
Estado de direito : noção em movimento / Guilherme d'Oliveira Martins.
Cota : RP-418
Area: 04.06 QUADRO POLÍTICO
 
 
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 49.
Apontamento sobre a justiça arbitral / Manuel Nogueira Serenes.
Cota : RP-175
Area: 12.21 JUSTIÇA
 
 
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 50.
A proibição de recurso à terceirização de serviços e o despedimento-para-terceirizar : nótula sbre o novo artigo 338o - A do Código do Trabalho / João Leal Amado.
Cota : RP-175
Area: 12.06.9 DIREITO DO TRABALHO
 
 
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