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31. Comentário ao Acórdão n.o 268/2022 do Tribunal Constitucional português : a aplicação do princípio da proporcionalidade no controlo de restrições aos direitos à reserva da intimidade da vida privada e à autodeterminação informativa / Domingos Soares Farinho. Area:  12.36 (1) PROTEÇÃO DA VIDA PRIVADA 32.36 (1) PROTEÇÃO DE DADOS / DADOS PESSOAIS Documento integral      32. Barómetro da habitação / Alda Botelho Azevedo,... [et al.]. Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2023. Area:  28.46 URBANISMO E CONSTRUÇÃO CIVIL Documento integral      33. Sobre límites constitucionales de la punición : comentario a la Acórdão no867/2021 del Tribunal Constitucional Portugués / Juan Antonio García Amado. Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL 12.06.8 DIREITO PENAL Documento integral      34. Como comemos o que comemos : um retrato do consumo de refeições em Portugal / coord. Ana Isabel Costa. Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2023. ISBN 978-989-9118-07-2. Cota :  497/2023 Area:  28.41 SAÚDE Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 497/2023 Monografias Empréstimo Nova Aquisição        35. Promoting diversity and inclusion in schools in Europe / Eurydice. Luxembourg : Publications Office of the European Union, 2023. ISBN 978-92-9488-474-9. Area:  32.06 EDUCAÇÃO (Inclui ensino e organização do ensino) Documento integral      36. Como comemos o que comemos : um retrato do consumo de refeições em Portugal / coord. Ana Isabel Costa. Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2023. ISBN 978-989-9118-14-0. Cota :  498/2023 Area:  28.41 SAÚDE Documento integral Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 498/2023 Monografias Empréstimo Nova Aquisição        37. Reserva de lei parlamentar e autodeterminação de género : comentário ao Acórdão n.o 474/2021 do Tribunal Constitucional / Gonçalo Fabião. Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL 12.36 DIREITOS E LIBERDADES Documento integral      38. A crise da habitação nas grandes cidades : uma análise / Paulo M. M. Rodrigues, Rita Fradique Lourenço e Hugo de Almeida Vilares. Lisboa : Fundação Francisco Manuel dos Santos, 2023. ISBN 978-989-9153-29-5. Area:  28.46 URBANISMO E CONSTRUÇÃO CIVIL Documento integral      39. Guidance for generative AI in education and research / UNESCO. Paris : UNESCO, 2023. ISBN 978-92-3-100612-8. Area:  32.31 (2) INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL 32.06 EDUCAÇÃO (Inclui ensino e organização do ensino) Documento integral      40. Estratégia e coação / Jorge Manuel Dias Sequeira. Cota :  RP-401 Area:  04.31 VIDA POLÍTICA

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