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 101.
Breve ensaio sobre os direitos humanos : em redor dos presos, dos velhos e dos migrantes / José de Faria Costa.
Cota : RP-175
Area: 12.36 DIREITOS E LIBERDADES
 
 
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 102.
Reinscribing global hierarchies : covid-19, racial capitalism and the liberal international order / Andreas Papamichail.
Cota : RE-84
Area: 08.06 POLÍTICA INTERNACIONAL
28.41 SAÚDE
 
 
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 103.
Estado fiscal e Estado regulador : uma relação fundacional do Estado de Direito / José Casalta Nabais e Natália Moreno.
Cota : RP-175
Area: 24 FINANÇAS
04.06 QUADRO POLÍTICO
 
 
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 104.
O vínculo labora! e a prestação de serviços à sociedade por gerentes e administradores / Pedro Maia.
Cota : RP-175
Area: 12.06.3 DIREITO COMERCIAL
 
 
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 105.
Lei de bases do clima e novos desafios locais / Carlos Abreu Amorim.
Cota : RP-173
Area: 52 MEIO AMBIENTE
16 (16) REGIÕES E POLÍTICA REGIONAL
 
 
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 106.
As subvenções no direito local / Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo.
Cota : RP-173
Area: 16 ACTIVIDADE ECONÓMICA
16 (16) REGIÕES E POLÍTICA REGIONAL
 
 
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 107.
O prazo para a execução da obra : algumas considerações / Jerónimo Kopke Túlio.
Cota : RP-173
Area: 28.46 URBANISMO E CONSTRUÇÃO CIVIL
 
 
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 108.
O regime de prescrição das taxas das autarquias locais : em particular a suspensão / Márcia Antunes Gomes.
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Area: 24 FINANÇAS
16 (16) REGIÕES E POLÍTICA REGIONAL
 
 
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 109.
Brecha digital en administraciones locales de menor población : algunas propuestas de solución tras la STS 953/2023 / Rubén Martínez Gutiérrez.
Cota : RP-173
Area: 32.26 (1) TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO
04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO
 
 
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 110.
Reforma tributária e autonomia local no Brasil : perspetivas de uma gestão bipartite de tributos de competência mista / Guilherme Estima Giacobbo e Ricardo Hermany.
Cota : RP-173
Area: 24 FINANÇAS
04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO
 
 
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