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 73.
Igualdade penal : entre o imperativo (constitucional) e a aleatoriedade (casuística) / Jorge dos Reis Bravo.
Cota : 12.06.8 - 392/2023
Area: 12.36 DIREITOS E LIBERDADES
12.06.8 DIREITO PENAL
 
 
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 74.
COVID-19, suspensão da prescrição e retroatividade extrema / Nuno Brandão.
Cota : 12.06.8 - 392/2023
Area: 12.21 JUSTIÇA
 
 
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 75.
Les conditions de la paix mondiale.
Cota : RE-75
Area: 08.16 EQUILIBRIO INTERNACIONAL
 
 
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 76.
L'évolution des valeurs en Europe : individualisation croissante, individualisme en baisse, clivages Est / Ouest = Changes in values in Europe : increasing individualization and decreasing individualism, with some East / West divides / Pierre Bréchon.
Cota : RE-4
Area: 28.26 VIDA SOCIAL
 
 
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 77.
Les conditions de travail in Europe : disparités et convergences = Working conditions in Europe : disparities and comvergences / Sarah Proust.
Cota : RE-4
Area: 44 EMPREGO E TRABALHO
 
 
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 78.
Os veículos autónomos e o direito penal / Paula Ribeiro de Faria.
Cota : 12.06.8 - 392/2023
Area: 12.06.8 DIREITO PENAL
48 TRANSPORTES
 
 
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 79.
La Turquie et l'Union européenne : pour une politique apaisée = Turkey and the European Union : towards an easing of tensions / Jean-François Drevet.
Cota : RE-4
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 80.
A justiça restaurativa no poder judiciário brasileiro : algumas reflexões / Selma Pereira de Santana, Marcis Vinicius Almeida Magalhães.
Cota : 12.06.8 - 392/2023
Area: 12.21 JUSTIÇA
 
 
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 81.
Nacionalidade originária do Presidente da República / Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar. Lisboa : Assembleia da República. DILP, 2023.
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Area: 12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
04.16 PROCESSO ELEITORAL
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 82.
Limites Constitucionais à Despesa Pública / Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar. Lisboa : Assembleia da República. DILP, 2023.
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Area: 12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
24 FINANÇAS
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