| Resultado da pesquisa | Juizo critico sobre os actos da administra?o finda com a morte de S. M. a senhora D. Maria II que Deus haja |
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| Título | Autor | Data Publicação | 1.
| Juízo(s) de proporcionalidade e justiça constitucional | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | 2021 | 2.
| Juízo(s) de proporcionalidade e justiça constitucional | Moniz, Ana Raquel Gonçalves | 2020 | 3.
| Juízos de proporcionalidade em Direito Internacional | Rocha, Armando Luís Silva | 2021 | 4.
| Juízos precários de constitucionalidade : o Tribunal Constitucional perante a crise do Modelo Social Europeu e o retrocesso dos direitos fundamentais | Roque, Miguel Prata, 1978- | 2012 | 5.
| Jules Malou et l'oeuvre congolaise de Léopold II (1876-1886) | Roeykens, A | 1962 | 6.
| Julgados da paz : organização, competência e funcionamento (lei no 78/2001, de 13 de julho, na redação da lei no 54/2013, de 31.07 | Portugal. Leis, decretos, etc. | 2019 | 7.
| Os julgados de paz | Chumbinho, João Paulo da Cunha Rendeiro, 1969- | 2017 | 8.
| Julgados de paz | Gomes, Vítor Gonçalves, 1949- | 2023 | 9.
| Julgados de paz : cidadania e justiça : do passado, pelo presente, para o futuro | Ferreira, J. O. Cardona | 2002 | 10.
| Julgados de paz e mediação de conflitos | Coelho, João Miguel Galhardo | 2003 |
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