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 11.
Contrato de trabalho desportivo e pacto de opção / João Leal Amado.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 12.
Da natureza civil e do carácter normativo dos fundamentos de rescisão do contrato individual de trabalho? / Paulo Marrecas Ferreira.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 13.
Para uma síntese do conceito jurídico-penal de comparticipação : (numa perspectiva de comparação luso-brasileira) / Miguel Pedrosa Machado.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 14.
Violação de domicílio e de segredo de correspondência ou telecomunicações por funcionário (arts. 378o e 384o do C. P. Português) : problemas de tipicidade e ilicitude / Manuel da Costa Andrade.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 15.
Do provedor de justiça europeu : algumas considerações / António Sequeira Ribeiro.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 16.
Múltiplos da cidadania : o caso da cidadania europeia / Francisco Lucas Pires.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 17.
A protecção jurisdicional dos particulares mediante medidas provisórias em direito comunitário da concorrência / José Luís da Cruz Vilaça.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 18.
Harmonização social no direito comunitário : a directiva 77/187/CEE, relativa à transferência dos trabalhadores de empresa : suas implicações no direito português / Liberal Fernandes.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 19.
O Tribunal Constitucional português e o Tribunal de Justiça das comunidades europeias / José Manuel Moreira Cardoso da Costa.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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 20.
Arbitragem : competência do Tribunal Arbitral e responsabilidade civil do árbitro / M. Henrique Mesquita.
Cota : 12.06 - 271/2021
 
 
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