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 151.
Diálogo(s) de direitos fundamentais no direito biomédico / André Dias Pereira, Eduardo António da Silva Figueiredo.
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 152.
As dificuldades probatórias na responsabilidade civil médica do recurso a presunções e à perda de chance / Diana Antão Seabra.
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 153.
O direito de regular do Estado e o padrão do tratamento justo e equitativo sob o Tratado da Carta da Energia : as lições do Reino de Espanha = The State’s right to regulate and the standard of fair and equitable treatment under the Energy Charter Treaty : lessons from the Kingdom of Spain / Pacôme Ziegler, Ana Coimbra Trigo.
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 154.
A "cláusula da nação mais favorecida" : evolução interpretativa quanto à sua aplicação aos mecanismos de resolução de litígios = The most favoured nation clause : the evolution of its interpretation as regards its application to the dispute resolution mechanisms / Sofia Martins, Ricardo Saraiva.
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 155.
Les syndicats de communes face aux réformes / dossier thématique coordonné par David Guéranger et François-Mathieu Poupeau.
Cota : RE-263
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República AnaliticosConsulta LocalDisponível
 
 
 
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 156.
Conflict between children's autonomy and protection in healthcare : comparative study between Spanish and Belgian law / Leyre Elizari Urtasun.
Cota : RE-260
 
 
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 157.
New approach meets new economy : enforcing EU product safety in e-commerce / Carsten Ullrich.
Cota : RE-226
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República AnaliticosConsulta LocalDisponível
 
 
 
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 158.
Judicial Independence and National Judges in the recent Case Law of the Court of Justice / Panagiotis Zinonos.
Cota : RE-219
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 159.
Negócios de impacto social : considerações sobre a sua natureza e regulação no Brasil / Clarisse Stephan, Fabrício Oliveira.
Cota : RP-353
 
 
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 160.
Inclusão da diversidade sexual e identidade de género em empresas e organizações : guia ADIM LGBTI / coord. J. Ignacio Pichardo. [S.l.] : Comissão para a Cidadania e a Igualdade de Género : Ministerio de la Presidencia, Relaciones con las Cortes e Igualdad : Universidad Complutense de Madrid, 2019. ISBN 978-972-597-418-6.
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