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  •  Sousa, Filipe Venade de
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    A multifuncionalidade da dignidade da pessoa humana e as pessoas com deficiência / Filipe Venade de Sousa
     
    AUTOR(ES): 
    Sousa, Filipe Venade de
    IN: 
    Scientia ivridica . ISSN0870-8185 . Braga : Universidade do Minho, T. 68, no 349 (Jan.-Abr. 2019) , p. 49-63
    RESUMO: 
    A dignidade da pessoa humana é conceitualmente inclusiva a todas e quaisquer pessoas com deficiência que têm igual dignidade humana enquanto ser humano. A dignidade humana é o núcleo da existência do ser humano, independentemente de particulares características humanas. A violação da dignidade inerente à pessoa com deficiência enquanto ser humano é determinada em função do tipo e do grau de uma lesão da dignidade enquanto elemento avaliativo da compatibilidade das atuações internas com a Convenção das Nações Unidas sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência (CDPD), sobretudo o seu objeto e fim devidamente prosseguido, e ainda é verificada em função da natureza de determinadas medidas adotadas pelos Estados Partes que utilizam, adequadamente, a margem de conformação político-legislativa em matéria dos direitos inerentes às pessoas com deficiência. A dignidade humana constitui-se uma conditio sine qua non que garante a todas e quaisquer pessoas com deficiência o reconhecimento, o gozo e o exercício de direitos humanos e liberdades fundamentais. A interação da dignidade é indivisível com a plena autonomia pessoal enquanto elemento extrínseco da dignidade inerente ao livre desenvolvimento da personalidade. Essencialmente, o elemento extrínseco da dignidade consiste em afirmar que as pessoas com deficiência têm igual consideração humana no sentido de poder conformar o seu livre desenvolvimento da personalidade inerente ao respeito pelo seu espaço de autodeterminação na vida pessoal, civil, política, social, económica e cultural. [Da obra]
    ASSUNTOS: 
    liberdade de autodeterminação; direitos humanos; pessoa deficiente; direito internacional
    COTA: 
    RP-92
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