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 41.
O quadro legislativo (substantivo) da Procuradoria Europeia : algumas reflexões / Margarida Santos.
Cota : 272/2018
 
 
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 42.
A evolução do enquadramento normativo dos auxílios de Estado na União Europeia e os fundamentos históricos do seu controlo / Manuel Fontaine Campos.
Cota : 272/2018
 
 
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 43.
Sud Colonia Tedesca : la questione meridionale oggi / Andrea Del Monaco ; prefazione de Marcello Minenna ; pos-prefazione Adriano Giannola. Roma : Ediesse, 2017. ISBN 978-88-230-2029-0.
Cota : 306/2018
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República306/2018MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 44.
O direito romano em Portugal / António dos Santos Justo.
Cota : RP-176
 
 
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 45.
O direito processual civil internacional nas recentes codificações portuguesa e brasileira / Rui Manuel Moura Ramos.
Cota : RP-176
 
 
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 46.
Competência internacional em matéria de responsabilidade parental e medidas de proteção de crianças perante o Regulamento Bruxelas II bis e a Convenção da Haia de 1996 / Luís de Lima Pinheiro .
Cota : 272/2018 (II)
 
 
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 47.
Os códigos comerciais também passam / J.M. Coutinho de Abreu.
Cota : RP-176
 
 
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 48.
As orientações do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem relativamente ao rapto internacional de crianças / Anabela Susana de Sousa Gonçalves.
Cota : 272/2018
 
 
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 49.
Legalidade processual penal e admissibilidade de recurso : a CRP como garante de justiça e segurança jurídica / André Lamas Leite.
Cota : 272/2018
 
 
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 50.
Justiça e eficiência [Recurso eletrónico] : o caso dos Tribunais Administrativos e Fiscais / coord. Conceição Gomes. [S.l.] : Observatório Permanente da Justiça do Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra, 2017.
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