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 101.
As praxes nos outros países [Recurso eletrónico] / Assembleia da República, Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar ; [compil.] Cristina Ferreira. Lisboa : Assembleia da República. DILP, 2017.
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 102.
A recente alteração legislativa em matéria de proteção dos animais : apreciação crítica / Mafalda Miranda Barbosa.
Cota : RP-304
 
 
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 103.
Breves notas sobre a resolução do contrato por incumprimento no direito português, brasileiro e alemão / Catarina Monteiro Pires.
Cota : RP-304
 
 
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 104.
O conhecimento oficiosodo abuso do direito / Maria Luísa do Valle Rocha.
Cota : RP-304
 
 
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 105.
l / Miren Igone Altzelai Uliondo.
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 106.
Descentralização - poder local [Recurso eletrónico] / Assembleia da República, Divisão de Informação Legislativa e Parlamentar. Lisboa : Assembleia da República. DILP, 2017.
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 107.
Orden europea de investigación : próxima implementación en España del nuevo instrumento de obtención de prueba penal transfronteiriza / Coral Arangüena Faneco.
Cota : RE-71
 
 
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 108.
A perda de chance na responsabilidade civil por ato médico / Rui Cardona Ferreira.
Cota : RP-344
 
 
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 109.
La transcendencia constitucional del deficiente control del decreto ley autonómico = The constitutional transcendence of the poor control of the autonomous decree law / Ignacio González García.
Cota : RE-343
 
 
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 110.
Contratos internacionais sobre instrumentos financeiros : considerações gerais sobre os instrumentos financeiros à luz do ordenamento jurídico nacional. perspetivas de Direito Internacional Privado : direito aplicável às operações sovre instrumentos financeiros / Rui Vasconcelos Pinto.
Cota : RP-304
 
 
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