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por Autor:
Gouveia, Mariana França, 1974-
Antunes, João Gil, co-autor
por Título:
The suitability of t...
The suitability of the emergency arbitrator for investment disputes A adequação do árbitro de emergência para litígios de investimento / Mariana França Gouveia, João Gil Antunes
AUTOR(ES):
Gouveia, Mariana França, 1974-
;
Antunes, João Gil, co-autor
IN:
E-Pública . ISSN2183-184X . Lisboa : Universidade de Lisboa, Vol. 6, no 2 (set. 2019) , p. 9-35
NOTA:
Título retirado do ecrã de título
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Documento integral disponível em: https://www.e-publica.pt/
RESUMO:
A proteção cautelar antes da constituição do tribunal arbitral materializou-se, no passado, em diversos institutos jurídicos. Por uma ou outra razão, todos eles acabariam eventualmente por fracassar. Em 2006, porém, o paradigma alterar-se-ia definitivamente com a criação do Árbitro de Emergência. Hoje, todas as principais instituições internacionais de arbitragem, com raras exceções, disponibilizam aos seus utilizadores a possibilidade de obterem tal proteção cautelar. A arquitetura normativa deste novo instituto - idealizada e estruturada para litígios entres entidades de direito privado - acabaria também por ser aplicada a litígios que envolvem estados, entidades estatais e empresas públicas. Em face das características destes intervenientes, bem como dos litígios em que participam, levanta-se a questão de saber se este sistema, tal qual existe, lhes pode ser aplicado sem qualquer necessidade de adaptação. Propõe-se, por isso, analisar atentamente a jurisprudência arbitral internacional sobre a matéria que, embora escassa, começa finalmente a disponibilizar elementos relevantes. [Do autor]
ASSUNTOS:
arbitragem
;
resolução alternativa de litígios
;
arbitragem internacional
;
empresa pública
AREA:
12.21 JUSTIÇA
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