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Seguintes
1.
Posição da CGTP-IN sobre as iniciativas do governo de revisão da legislação laboral / Confederação Geral dos Trabalhadores Portugueses - Intersindical Nacional. Lisboa : CGTP-IN, 1984.
Cota :
RP-658.2
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
RP-658.2
Periódicos
Consulta Local
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
RP-658.2
Periódicos
Consulta Local
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
RP-658.2
Periódicos
Consulta Local
Disponível
2.
Publicação e publicidade das leis / J. Remédio Pires.
Cota :
RP-228
3.
Problemas relativos à rectificação de actos legislativos dos órgãos de soberania / Carlos Blanco de Morais.
Cota :
RP-500
4.
La voz del Estado : la publicación de las normas : (1810-1889) / Marta Lorente Sariñena. Madrid : Centro de Estudios Políticos y Constitucionales, 2001. ISBN 84-340-1288-X.
Cota :
963/2001
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
963/2001
Monografias
Empréstimo
Disponível
5.
A bem do Estado : publicidade e segredo na formação e na divulgação das leis (1820-1910) / Miguel Lopes Romão. Coimbra : Almedina, 2005.
Cota :
732/2005
Area:
04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares)
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
732/2005
Monografias
Empréstimo
Disponível
6.
Regras e boas práticas em matéria de republicação / Maria Cristina Coelho.
Cota :
RP-500
7.
Algumas consideraciones sobre el uso de las mayúsculas en las normas / Fernando Centenera Sánchez-Seco.
Cota :
RE-45
Documento integral
8.
Repensar a organização e a qualidade do ordenamento jurídico : das normas secundárias à intervenção normativa estrutural / David Duarte.
Cota :
RP-500
9.
Quantifier l'inflation législative et réglementaire / Jean-Pierre Balcou, Stéphane Cottin.
Cota :
RE-31
10.
A prática legislativa portuguesa : questões de cidadania / Sónia Carvalho Rodrigues, Adriana Correia Oliveira.
Area:
04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares)
Documento integral
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