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 1.
Organisação dos serviços dos departamentos marítimos, capitanias dos portos e respectivas delegações : approvado por decreto de 1 de Dezembro de 1892. Lisboa : Imprensa Nacional, 1892.
Cota : 20/1892
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Biblioteca da Assembleia da República20/1892MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 2.
Regulamentos da Capitania dos Portos e de pilotagem do districto de Moçambique : approvado por decreto do Alto Commissariado da República de 26 de Julho de 1911. Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1911.
Cota : 123/1900 (5512-5534)
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 3.
Regulamento da Capitania dos Portos de Lourenço Marques e Inhambane : approvado por decreto do Alto Commissariado da República de 26 de Julho de 1911. Lourenço Marques : Imprensa Nacional, 1911.
Cota : 123/1900 (5512-5534)
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 4.
Decreto no. 218 de 20 de Dezembro de 1922 : aprovando as novas tabelas das taxas e emolumentos das capitanias dos portos e delegações marítimas de Angola. Luanda : Imprensa Nacional, 1923.
Cota : 86/1900 (4685-4699)
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 5.
Ceuta e a capitania de D. Pedro de Meneses : 1915-1937 / Baltasar Osório. Lisboa : Academia das Ciências de Lisboa, 1933.
Cota : 48/33
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Biblioteca da Assembleia da República48/33MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 6.
Decreto no 220 A, de 3 de Julho de 1935 : aprova e manda executar o novo regulamento para as capitanias de portos / Ministério da Marinha. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1939.
Cota : 141/39
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Biblioteca da Assembleia da República141/39MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 7.
Juridiction lors de la suspension du brevet de capacité des officiers : sixième question à l'ordre du jour / Conférence Internationale du Travail. Genéve : Bureau International du Travail, 1957.
Cota : 408/57
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Biblioteca da Assembleia da República408/57MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 8.
Direito da navegação : marítima e aérea / Theophilo de Azeredo Santos. Rio de Janeiro : Forense, 1964.
Cota : 518/64
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Biblioteca da Assembleia da República518/64MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 9.
Águas jurisdicionais portuguesas / Eduardo Henrique Serra Brandão. Lisboa : Junta de Investigações do Ultramar, 1971.
Cota : 146/71
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Biblioteca da Assembleia da República146/71MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 10.
Regulamento geral das capitanias : anotado e com legislação complementar / João da Fonseca Caxaria, Rui Vieira Miller. Coimbra : Almedina, [1972].
Cota : 333/86
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Biblioteca da Assembleia da República333/86MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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