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Resultado da pesquisa  116 registos para: direito penal internacional

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1. Tratado de derecho penal internacional e internacional penal / Antonio Quintano Ripollés. Madrid : Instituto "Francisco de Vitoria", 1955-1957. Cota :  380/55 (1-2) 380/55 (1-2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 380/55 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 380/55 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível        2. Direito internacional penal e direito penal internacional : aplicação da lei penal estrangeira pelo juiz nacional / António Furtado dos Santos. Lisboa : Tip. da E.N.P., 1960. Cota :  149/60 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 149/60 Monografias Empréstimo Disponível        3. Cinquième Congrès des Nations Unies pour la prévention du crime et de traitement des délinquents. Cota :  RP-120      4. Subir sa peine chez soi : une nouvelle convention du Conseil de l'Europe / Erik Harremoes. Cota :  RP-120      5. Derecho de asilo y extradicion / Congreso de los Diputados. Cota :  RE-265      6. Le droit face aux crises humanitaires = Law in humanitarian crises / Commission européenne. Luxembourg : OPOCE, 1985. ISBN 92-827-5337-9. Cota :  459/95 (1-2) 459/95 (1-2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 459/95 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 459/95 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível        7. Processo de extradição (natureza) : princípio do contraditório (arttigo 32o., no. 5 da Constituição) : ordem de intervenção das partes para eleger (no. 2 do artigo 33o. de decret-lei 437/75, de 16 de Agosto) : inconstitucionalidade parcial : ac. do Tribunal Constitucional, de 23-5-985. Cota :  RP-161      8. A extradição / Filomena Delgado. Cota :  RP-161      9. Evolução, estado actual e perspectivas futuras do direito penal internacional / Hans Heinrich Jescheck. Cota :  RP-465      10. Recommandation concernant la coopération interetatique européenne en matière penale / Comité des Ministres du Conseil de l'Europe. Cota :  ROI-86

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