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Resultado da pesquisa  171 registos para: proposta de lei

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41. [Discussão do projecto de lei no 5]. Lisboa : Imprensa Nacional, 1892. Cota :  217/1900 (3265-3278)      42. Parecer no 131. [Lisboa] : [s.n.], 1892. Cota :  217/1900 (3265-3278)      43. [Parecer sobre a proposta de lei no 3-H]. [Lisboa] : [s.n.], 1892. Cota :  217/1900 (3265-3278)      44. Parecer no 130. Lisboa : Imprensa Nacional, 1892. Cota :  217/1900 (3265-3278)      45. Relatorios e propostas de lei apresentados na Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza na sessão de 15 de Maio de 1893 pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Fazenda Augusto Fuschini [Recurso electrónico]. Lisboa : Imprensa Nacional, 1895. Cota :  27/1895 (A) 27/1895 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 27/1895 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 27/1895 (A) Monografias Empréstimo Emprestado        46. Relatorio sobre a proposta de lei de receitas e despezas do Estado rectificadas para o exercício de 1893-1894 apresentado na Câmara dos Senhores Deputados da Nação Portuguesa na sessão de 15 de Maio de 1893 / pelo Ministro e Secretário d'Estado dos Negócios da Fazenda Augusto Fuschini. Lisboa : Imprensa Nacional, 1895. Cota :  12/1895 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 12/1895 Monografias Empréstimo Disponível        47. Relatório e proposta de lei sobre liberdade de imprensa apresentados à Câmara dos Senhores Deputados em sessão de 16 de Agosto de 1897 / pelo Ministro da Justiça Francisco António da Veiga Beirão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1897. Cota :  34/1897 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 34/1897 Monografias Empréstimo Disponível        48. Relatorio, propostas de lei e documentos relativos às possessões ultramarinas apresentados na Camara dos Senhores Deputados da Nação Portugueza em sessão de 20 de Março de 1899 pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios da Marinha e Ultramar, António Eduardo Villaça. Lisboa : Imprensa Nacional, 1899. Cota :  29/1899 (1-2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 29/1899 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 29/1899 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 29/1899 (2-A) Monografias Empréstimo Disponível        49. Caminhos de Ferro do Estado : proposta de lei apresentada á Camara dos Senhores Deputados em sessão de 27 de Fevereiro de 1899 / Caminhos de Ferro do Estado. Lisboa : Imprensa Nacional, 1899. Cota :  72/1900 (4281-4311)      50. Mouvement de la presse périodique en Portugal de 1894 a 1899 / Brito Aranha. Lisbonne : Imprimerie Nationale, 1900. Cota :  275/1900 (5838-5841)

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