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Resultado da pesquisa  13 registos para: Portugal. Leis, decretos, etc. Código Penal

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1. Codigo penal approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852 conforme a ed. official e com os respectivos relatorios e decreto seguido de um repertorio alphabetico e com um appendice comprehendendo a Taboa da attenuação substituição e aggravação das penas e a legislação subsequente. Lisboa : Typ. Universal, 1880. Cota :  198/1900 (1420-1429) Documento integral      2. Código Penal português : anotado - 1983 : legislação complementar / M. Maia Gonçalves. Coimbra : Almedina, 1983. Cota :  428/83 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 428/83 Monografias Empréstimo Disponível        3. Código Penal / [compil.] Maria João Antunes. 18a ed. Coimbra : Coimbra Editora, 2011. ISBN 978-972-32-1936-4. Cota :  314/2011 - Extraviado Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 314/2011 Monografias Empréstimo Disponível        4. Código Penal / anot. Carlota Pizarro de Almeida. 16a ed. Coimbra : Almedina, 2011. ISBN 978-972-40-4408-8. Cota :  25/2011 (OR) 25/2011 (B) 25/2011 (A) Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 25/2011 (A) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 25/2011 (B) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 25/2011 (OR) Monografias Consulta Local Disponível        5. Código Penal : anotado e comentado : legislação conexa e complementar / [anot.] Victor de Sá Pereira, Alexandre Lafayette. 2a ed. Lisboa : Quid Juris, 2014. ISBN 978-972-724-675-5. Cota :  43/2017 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Capa Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 43/2017 Monografias Empréstimo Disponível        6. Código Penal : anotado / Manuel Simas Santos, Manuel Leal-Henriques. 4a ed.. Lisboa : Rei dos Livros, 2014-2019. ISBN 978-989-8823-38-0. ISBN 978-989-8305-85-5. ISBN 978-989-8823-99-1. ISBN 978-989-8305-90-9. Cota :  138/2017 (1-4) Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Capa e sumário (Vol. 1) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 138/2017 (1-4) Monografias Empréstimo Emprestado Biblioteca da Assembleia da República 138/2017 (1-4) (A) Monografias Empréstimo Emprestado Biblioteca da Assembleia da República 138/2017 (2-4) Monografias Empréstimo Emprestado Biblioteca da Assembleia da República 138/2017 (2-4) (A) Monografias Empréstimo Emprestado Biblioteca da Assembleia da República 138/2017 (3-4) Monografias Empréstimo Emprestado        7. Código Penal : parte geral e especial com notas e comentários / ed. lit. M. Miguez Garcia, J. M. Castela Rio. 2a ed.. Coimbra : Almedina, 2015. ISBN 978-972-40-6011-8. Cota :  267/2017 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Capa Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 267/2017 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 267/2017 (A) Monografias Empréstimo Disponível        8. Código Penal : sistematização da Procuradoria-Geral da República. 2a ed. revista e atualizada. Lisboa : INCM, 2016. ISBN 978-972-27-2474-6. Cota :  199/2016 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Capa Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 199/2016 Monografias Empréstimo Emprestado        9. Código Penal : parte geral e especial com notas e comentários / [anot.] Miguez Garcia, J. M. Castela Rio. 3a ed.. Coimbra : Almedina, 2018. ISBN 978-972-40-7623-2. Cota :  428/2019 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Capa Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 428/2019 Monografias Empréstimo Emprestado        10. Código de Processo Penal : comentado / [coment.] António da Silva Henriques Gaspar... [et al.]. 3a ed. revista. Coimbra : Almedina, 2021. ISBN 978-972-40-8980-5. Cota :  95/2021 Area:  12.06.8 DIREITO PENAL Capa Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 95/2021 Monografias Empréstimo Disponível

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