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Seguintes
1.
Código penal da Nação Portugueza. Lisboa : Imprensa Nacional, 1837.
Cota :
2/1837
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
2/1837
Monografias
Empréstimo
Disponível
2.
Código criminal intentado pela Rainha D. Maria I / Pascoal José de Melo Freire. 3a. ed.. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1844.
Cota :
3/1844
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
3/1844
Monografias
Empréstimo
Disponível
3.
Código penal approvado por decreto de 10 de Dezembro de 1852. Lisboa : Imprensa Nacional, 1853.
Cota :
1/1853 (A)
1/1853
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
1/1853
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
1/1853 (A)
Monografias
Empréstimo
Disponível
4.
Codigo penal por decreto de 10 de Dezembro de 1852, seguido de um index alphabetico e do decreto de 10 de Dezembro de 1852 que modifica algumas disposições da novissima reforma judiciaria. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1853.
Cota :
194/1900 (1489-1492)
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
194/1900 (1489-1492)
Miscelâneas
Empréstimo
Disponível
5.
Theoria do direito penal applicada ao Codigo Penal Portuguez comparado com o Codigo do Brasil, leis patrias, codigos e leis criminaes dos povos antigos e modernos / F. A. F. da Silva Ferrão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1857.
Cota :
14/1857
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
14/1857
Monografias
Empréstimo
Disponível
6.
Codigo penal por decreto de 10 de Dezembro de 1852. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1859.
Cota :
208/1900 (3050-3059)
7.
Codigo penal portuguez. Lisboa : Imprensa Nacional, 1861.
Cota :
1/1861 (1-2) (A)
1/1861 (1-2)
1/1861 (1-2) (A)
1/1861 (1-2)
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
1/1861 (1-2)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
1/1861 (1-2)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
1/1861 (1-2) (A)
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
1/1861 (1-2) (A)
Monografias
Empréstimo
Disponível
8.
Estudos sobre o Projecto de Codigo Penal Portuguez / Luiz Filippe de Abreu. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1862.
Cota :
13/1862
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
13/1862
Monografias
Empréstimo
Disponível
9.
[Proposta de lei de reforma penal]. Lisboa : Imprensa Nacional, 1867.
Cota :
208/1900 (3050-3059)
10.
[Aprovação do codigo penal militar portuguez] / Visconde de Sá da Bandeira... [et al.]. Lisboa : Imprensa Nacional, 1875.
Cota :
208/1900 (3050-3059)
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