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 1.
Le droit syndical selon l'article 2 de la convention no 87 : que signifie l'expresssion "tous les travailleurs sans disctinction d'aucune sorte"? / Jane Hodges-Aeberhard.
Cota : ROI-16
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 2.
Recommandation sur les règles penitentiaires européennes / Comité des Ministres du Conseil de l'Europe.
Cota : ROI-86
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 3.
Resolução 45/110 da Assembleia Geral das Nacções Unidas : regras mínimas para a elaboração de medidas não privativas de liberdade : regras de Tóquio.
Cota : RP-33
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 4.
Communication du Sécrétaire Général transmettant à l'Assemblée le troisième rapport général d'activités du Comité européen pour la prévention de la torture et des peines ou traitements inhumains ou dégradants (CPT) / Assemblée Parlementaire du Conseil de l'Europe.
Cota : ROI-39
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 5.
Classificação e regime como meio de tratamento institucional na Holanda / Peter J. P. Tak.
Cota : RP-514
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 6.
As prisões em Portugal / Associação para o Desenvolvimento Económico e Social. LISBOA : SEDES, 1994.
Cota : 433/94
Area: 12.21 JUSTIÇA
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República433/94MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 7.
Rapport sur les conditions de détention dans les Etats membres du Conseil de l'Europe / Commission des Questions Juridiques et des Droits de l'Homme; Rapporteur Franck.
Cota : ROI-39
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 8.
Prisons et politiques pénitentaires / Claude Faugeron.
Cota : RE-74
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 9.
Relatório sobre o sistema prisional / Provedoria de Justiça. Lisboa : Provedoria de Justiça, 1996. ISBN 972-95884-8-1.
Cota : 48/97
Area: 12.06.8 DIREITO PENAL
LocalCotaColecçãoTipo Emprést.Estado
Biblioteca da Assembleia da República48/97MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 10.
Recommandation sur le personnel chargé de l'application des sanctions et mesures / Comité des Ministres du Conseil de l'Europe.
Cota : ROI-89
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