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Resultado da pesquisa  46 registos para: jogo de azar

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31. A tributação do jogo em Portugal : o caso específico da (não) tributação do jogo online / António Carlos dos Santos. Cota :  148/2013 Area:  12.06.6 DIREITO FISCAL      32. Concursos televisivos e obrigações naturais : breves notas a partir de ponderação judicativa do Supremo Tribunal de Justiça / Mafalda Miranda Barbosa. Cota :  RP-92      33. A tributação do comércio eletrónico : novos desafios / Glória Teixeira, Abílio Rodrigues. Cota :  RP-353      34. Contrato de swap de taxa de juro : validade ou invalidade do contrato no ordenamento jurídico nacional / Simão Mendes de Sousa. Cota :  RP-172      35. Le jeu / 1 : dossier. Cota :  RE-215      36. A tributação do jogo online e de base territorial em Portugal / Leonardo Marques dos Santos. Cota :  RP-22      37. L'Union européene, le jeu ... et la France / Dominique Berlin. Cota :  RE-215      38. Direito do jogo em Macau : evolução, história e legislação / Fernando Vitória, Óscar Alberto Madureira. [Macau] : CRED-DM, 2015. ISBN 978-99965-761-4-0. Cota :  5/2016 Area:  12.06.2 DIREITO CIVIL Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 5/2016 Monografias Empréstimo Disponível        39. Le jeu / 2. Cota :  RE-215      40. Linhas de orientação técnica para intervenção em comportamentos aditivos e dependências sem substância : a perturbação de jogo / Serviço de Intervenção nos Comportamentos Aditivos e nas Dependências. Lisboa : SICAD, 2017. ISBN 978-989-99574-8-0. Area:  28.26 VIDA SOCIAL Documento integral

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