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Responsabilidade civil pelo exercício abusivo da autoridade parental no âmbito sanitário / Luciana Fernandes Berlini

Berlini, Luciana Fernandes

Saúde, novas tecnologias e responsabilidades / coord. João Loureiro, André Dias Pereira, Carla Barbosa . - Coimbra : Instituto Jurídico. Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra, 2019 . - ISBN978-989-8891-48-8 . - Vol. 2, p. 337-354

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Documento integral disponível em: http://www.centrodedireitobiomedico.org/

A responsabilização civil pelo exercício abusivo da autoridade parental no âmbito sanitário é tema polêmico e pouco estudado. Isso porque, quando a prole apresenta algum tipo de deficiência o regular exercício dessa autoridade pode, muitas vezes, tornar-se abusivo. Assim, necessária se faz uma nova interpretação dos limites e conteúdo da relação parental, em razão da combinação da peculiar condição de pessoa com deficiência conjugada com a incapacidade em razão da idade. Dessa forma, a responsabilização deverá considerar que o exercício abusivo da autoridade parental pode agravar a deficiência. Desse modo, serão analisadas as formas de responsabilização pelo exercício abusivo da autoridade parental, que não comprometam o melhor interesse da criança com deficiência, de acordo com as novas diretrizes da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência. [Do autor]

responsabilidade civil; política de saúde; pessoa deficiente; Brasil; criança; responsabilidade paternal; pais

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