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      por Autor:
     
  •  Cunha, Maria Filomena
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  •  Erro judiciário / Ma...
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    Erro judiciário / Maria Filomena Cunha
     
    AUTOR(ES): 
    Cunha, Maria Filomena
    IN: 
    Revista do Centro de Estudos Judiciários . ISSN1645-829X . Lisboa : CEJ, No 11(1o semest. 2009) , p. 319-355
    ASSUNTOS: 
    Portugal; Espanha; Itália; erro judicial; responsabilidade do Estado; indemnização; competência jurisdicional; direito comparado; Brasil; França
    COTA: 
    RP-244
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