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Resultado da pesquisa  1972 registos para: direito civil

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81. Breve estudo sobre a reforma do processo civil e comercial / José Alberto dos Reis. 2a ed. actualizada. Coimbra : Coimbra Editora, 1929. Cota :  18/29 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 18/29 Monografias Empréstimo Disponível        82. O regimen dotal em bens futuros, através da especificação e do registo : comunicação feita à classe de Letras da Academia das Ciências de Lisboa em 22 de Janeiro de 1931 / Pedro Pitta. Lisboa : [s.n.], 1931. Cota :  41/31 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 41/31 Monografias Empréstimo Disponível        83. Processo civil e comercial : decreto no. 21287. 2a. ed.. Lisboa : Imprensa Nacional, 1932. Cota :  14/32 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 14/32 Monografias Empréstimo Disponível        84. Reformas necessárias da legislação civil e comercial portuguesa : lições proferidas em 6, 8 e 10 de Março de 1933 / Luiz da Cunha Gonçalves. Lisboa : Academia das Ciências de Lisboa, 1934. Cota :  54/34 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 54/34 Monografias Empréstimo Disponível        85. Da investigação da paternidade ilegítima / António Simões Correia. Lisboa : Procural, 1935. Cota :  153/35 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 153/35 Monografias Empréstimo Disponível        86. O conceito de responsabilidade no código civil português : conferência realizada na Ordem dos Advogados em 29 de Maio de 1936 / Adolfo Bravo. Lisboa : [s.n.], 1936. Cota :  258/36 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 258/36 Monografias Empréstimo Disponível        87. Uma acção de despejo : a lei a tratos de polé! Geniais despachos..., Manuel Henriques de Carvalho / V. Guerra Pedrosa. Lisboa : Oficinas Gráficas da "Gazeta dos Caminhos de Ferro", 1938. Cota :  383/38 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 383/38 Monografias Empréstimo Disponível        88. A posse de Estado na investigação da paternidade ilegítima : minuta de apelação por parte dos réus Luís Infante da Câmara e Irmãos / Arthur Proênça Duarte. Santarém : [s.n.], 1938. Cota :  245/38 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 245/38 Monografias Empréstimo Disponível        89. Minuta de recurso ao Supremo Tribunal Administrativo / advogado José Gualberto de Sá Carneiro. Lamego : Tip. Voz de Lamego, 1938. Cota :  360/38 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 360/38 Monografias Empréstimo Disponível        90. Decreto-lei no 4857, de 9 de Novembro de 1939 : dispõe sobre a execução dos serviços concernentes aos registros públicos estabelecidos pelo Código Civil / República dos Estados Unidos do Brasil. Rio de Janeiro : Imprensa Nacional, 1939. Cota :  145/39 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 145/39 Monografias Empréstimo Disponível

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