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      por Autor:
     
  •  Gouveia, Mariana França, 1974-
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  •  Antunes, João Gil, co-autor
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      por Título:
     
  •  The suitability of t...
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    The suitability of the emergency arbitrator for investment disputes
    A adequação do árbitro de emergência para litígios de investimento / Mariana França Gouveia, João Gil Antunes
     
    AUTOR(ES): 
    Gouveia, Mariana França, 1974-; Antunes, João Gil, co-autor
    IN: 
    E-Pública . ISSN2183-184X . Lisboa : Universidade de Lisboa, Vol. 6, no 2 (set. 2019) , p. 9-35
    NOTA: 
    Título retirado do ecrã de título
    Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader
    Documento integral disponível em: https://www.e-publica.pt/
    RESUMO: 
    A proteção cautelar antes da constituição do tribunal arbitral materializou-se, no passado, em diversos institutos jurídicos. Por uma ou outra razão, todos eles acabariam eventualmente por fracassar. Em 2006, porém, o paradigma alterar-se-ia definitivamente com a criação do Árbitro de Emergência. Hoje, todas as principais instituições internacionais de arbitragem, com raras exceções, disponibilizam aos seus utilizadores a possibilidade de obterem tal proteção cautelar. A arquitetura normativa deste novo instituto - idealizada e estruturada para litígios entres entidades de direito privado - acabaria também por ser aplicada a litígios que envolvem estados, entidades estatais e empresas públicas. Em face das características destes intervenientes, bem como dos litígios em que participam, levanta-se a questão de saber se este sistema, tal qual existe, lhes pode ser aplicado sem qualquer necessidade de adaptação. Propõe-se, por isso, analisar atentamente a jurisprudência arbitral internacional sobre a matéria que, embora escassa, começa finalmente a disponibilizar elementos relevantes. [Do autor]
    ASSUNTOS: 
    arbitragem; resolução alternativa de litígios; arbitragem internacional; empresa pública
    AREA: 
    12.21 JUSTIÇA
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