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Direito, estado e sociedade : uma análise da legislação de combate ao racismo em Portugal / coord. Silvia Rodríguez Maeso

Rodríguez Maeso, Silvia, ed. lit.

[Coimbra] : COMBAT, 2020

Caderno de apresentação de resultados do projeto COMBAT ; Junho 2020

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Documento integral disponível em: https://www.ces.uc.pt/

20 anos após a promulgação da lei que proíbe e sanciona a discriminação racial (Lei 134/99 de 28 de agosto) em Portugal, e 15 anos volvidos da transposição da Diretiva Europeia de Igualdade Racial 2000/43/CE para a ordem jurídica nacional (Lei 18/2004 de 11 de maio), considera-se urgente a abertura de um debate público sobre a implementação e efetivação desta legislação. Como tal, o projeto COMBAT teve como um dos seus principais objetivos colmatar um vazio que persiste ao analisar o racismo em Portugal: o papel da legislação no combate à discriminação racial. [Da introd.]

discriminação racial; racismo; projeto de investigação; legislação; Portugal

12.36 DIREITOS E LIBERDADES

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