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41.
A responsabilidade financeira e os encargos das autarquias com processos judiciais em que os eleitos locais são parte / João Aveiro Pereira.
Cota :
RP-270
42.
Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / Salvador da Costa. 3a ed. Coimbra : Almedina, 2011. ISBN 978-972-40-4562-7.
Cota :
622/2011
Area:
12.21 JUSTIÇA
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
622/2011
Monografias
Empréstimo
Disponível
43.
Regulamento das custas processuais / Salvador da Costa. 6a ed. Coimbra : Almedina, 2011. ISBN 978-972-40-4550-4.
Cota :
235/2011
235/2011 (A)
Area:
12.21 JUSTIÇA
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
235/2011
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
235/2011 (A)
Monografias
Empréstimo
Disponível
44.
Reforma do regulamento das custas processuais / dir. João Carlos Peixoto de Sousa.
Cota :
RP-136
45.
Revisão ao regulamento das Custas Processuais já se encontra em vigor.
Cota :
RP-136
46.
Regulamento das custas processuais : anotado e comentado / [anot.] Salvador da Costa. 4a ed. Coimbra : Almedina, 2012. ISBN 978-972-40-4819-2.
Cota :
316/2013
Area:
12.21 JUSTIÇA
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
316/2013
Monografias
Empréstimo
Emprestado
47.
O regulamento das custas processuais implicou uma diminuição de receitas para o Estado? O problema da ausência de avaliação prévia de impacto / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Júlio Manuel Nunes Joaquim.
Cota :
RP-92
48.
Custas nos processos tributários / Nuno Bastos.
Cota :
RP-244
49.
Simplificação de sentenças e isenção de custas na cessação voluntária e antecipada da causa / António Mendes Oliveira.
Cota :
12.21 - 84/2023
Area:
12.21 JUSTIÇA
50.
O preço da justiça : as taxas na justiça sob uma perspetiva jurídico-tributária / Cláudia Rodrigues Rocha. Coimbra : Almedina, 2022. ISBN 978-989-40-0698-5.
Cota :
387/2022
Area:
12.21 JUSTIÇA
12.06.6 DIREITO FISCAL
Capa e sumário
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
387/2022
Monografias
Empréstimo
Disponível
Biblioteca da Assembleia da República
387/2022(A)
Monografias
Empréstimo
Disponível
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