Biblioteca da Assembleia da Republica

direito de patentes

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	Assunto	Títulos
1.	direito de patentes	27
2.	Ver também: direito internacional económico	45
3.	Ver também: direito comercial	455
4.	direito de preempção	0
5.	Ver: direito de preferência	20
6.	direito de preferência	20
7.	direito de propriedade	0
8.	Ver: propriedade de bens	400
9.	direito de propriedade intelectual	0
10.	Ver: propriedade intelectual	302
11.	direito de recurso efetivo	0
12.	direito de residência	103
13.	Ver também: licença de trabalho	5
14.	Ver também: política migratória	364
15.	Ver também: trabalhador migrante	304
16.	Ver também: cidadania europeia	339
17.	Ver também: estudante estrangeiro	20
18.	direito de resolução	4
19.	direito de resposta	1
20.	Ver também: liberdade de expressão	271
21.	Ver também: liberdade da informação	86
22.	direito de retenção	10

Informações e esclarecimentos
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