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princípio da proporcionalidade
direitos humanos
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
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por Autor:
Veiga, Paula
por Título:
Proporcionalidade e ...
Proporcionalidade e direitos humanos : TEDH e margem de apreciação / Paula Veiga
AUTOR(ES):
Veiga, Paula
IN:
O princípio da proporcionalidade / org. Dulce Lopes, Francisco Pereira Coutinho e Catarina Santos Botelho . - Coimbra : Instituto Jurídico Faculdade e Direito da Universidade de Coimbra, 2021 . - ISBN978-989-9075-12-2 . - p. 103-110
RESUMO:
A invocação do princípio da proporcionalidade pelo Tribunal Europeu de Direitos Humanos (adiante, TEDH) (e, em geral, embora com menor ênfase, pelos sistemas regionais de protecção de direitos humanos), muito tem contribuído para a difusão deste critério hermenêutico a nível global, ajudando-o a transpor as fronteiras do direito público interno. [Da introd.]
ASSUNTOS:
princípio da proporcionalidade
;
direitos humanos
;
Convenção Europeia dos Direitos do Homem
AREA:
12.36 DIREITOS E LIBERDADES
12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
COTA:
12.06.4 - 245/2022
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