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Proporcionalidade e razoabilidade na tributação por aplicação da disposição geral antiabuso / Gustavo Gramaxo Rozeira

Rozeira, Gustavo Gramaxo

O princípio da proporcionalidade / org. Dulce Lopes, Francisco Pereira Coutinho e Catarina Santos Botelho . - Coimbra : Instituto Jurídico Faculdade e Direito da Universidade de Coimbra, 2021 . - ISBN978-989-9075-12-2 . - p. 83-102

Dispõe-se no art. 38.o, n.o 2, da LGT, na redação dada pela Lei n.o 32/2019, de 3 de maio que "[a]s construções ou séries de construções que, tendo sido realizadas com a finalidade principal ou uma das finalidades principais de obter uma vantagem fiscal que frustre o objeto ou a finalidade do direito fiscal aplicável, sejam realizadas com abuso das formas jurídicas ou não sejam consideradas genuínas, tendo em conta todos os factos e circunstâncias relevantes, são desconsideradas para efeitos tributários, efetuando-se a tributação de acordo com as normas aplicáveis aos negócios ou atos que correspondam à substância ou realidade económica e não se produzindo as vantagens fiscais pretendidas." [Da introd.]

princípio da proporcionalidade; direito fiscal; fiscalidade; dedução fiscal

12.06.6 DIREITO FISCAL

12.06.4 - 245/2022

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