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  • Portugal
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  • urbanismo
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  • princípio da proporcionalidade
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  • regulamentação urbanística
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      por Autor:
     
  •  Lopes, Dulce, 1977-
    •  
      por Título:
     
  •  Proporcionalidade, u...
    •  
     
     
    Proporcionalidade, um instrumento fraco ou forte ao serviço do direito do urbanismo? / Dulce Lopes
     
    AUTOR(ES): 
    Lopes, Dulce, 1977-
    IN: 
    Estudos em homenagem ao Prof. Doutor José Joaquim Gomes Canotilho / org. Fernando Alves Correia, Jónatas E. M. Machado, João Carlos Loureiro . - Coimbra : Coimbra Editora, 2012 . - ISBN978-972-32-2056-8 . - Vol. 4, p. 307-333
    ASSUNTOS: 
    Portugal; urbanismo; princípio da proporcionalidade; regulamentação urbanística
    AREA: 
    12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
    COTA: 
    63/2013
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