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Angola
fiscalidade
política fiscal
deveres do cidadão
cobrança de impostos
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por Autor:
Neves, Alice Paula
por Título:
Educação e cidadania...
Educação e cidadania fiscal : um exercício de consciência e participação : o caso de Angola / Alice Neves
AUTOR(ES):
Neves, Alice Paula
IN:
Políticas de cidadania e educação fiscal na lusofonia / coord. Clotilde Celorico Palma . - Coimbra : Almedina, 2019 . - ISBN978-972-40-7917-2 . - p. 299-303
RESUMO:
Actualmente a maioria das sociedades clamam por mais transparên cia das acções dos seus governos, por isso torna-se importante por parte destes, políticas de participação activa dos seus cidadãos, no sentido de redução ou mitigação de distorções sociais, criando sociedades mais jus tas, igualitárias e democráticas, onde o exercício da cidadania é extrema mente fundamental. A cidadania fiscal por seu lado, apela ao cumprimento das obrigações tributárias, visando deste modo o cumprimento da obrigação tributária, consciencializando os cidadãos de que o Estado, a fim de que realize a sua principal função, necessita de obter recursos financeiros, maioritariamente, proveniente dos tributos, o que constitui para o cidadão o dever de parti cipar na aplicação, arrecadação e fiscalização dos dinheiros públicos, no fundo, o dever moral e fundamental de cidadania. [Do autor]
ASSUNTOS:
Angola
;
fiscalidade
;
política fiscal
;
deveres do cidadão
;
cobrança de impostos
COTA:
330/2019
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