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Resultado da pesquisa  299 registos para: aproximação das legislações

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1. Le ententes dans le droit des Communautés Européennes / Jean-Marc Lamblin Saint-lo. Paris : Bureau d'Information des Communautés Européennes, [1978]. Cota :  279/79 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 279/79 Monografias Empréstimo Disponível        2. Résolution sur l'harmonisation des Etats membres relatives aux prélèvements, greffes et transplantations de substances d'origines humaine / Comité des Ministres. Cota :  ROI-86      3. La libre circulation des services / Ivo E. Scwartz. Cota :  RP-120      4. Répertoire des actes et autres textes communautaires concernant l'élimination des entraves techniques des produits industriels / Commission des communautés européennes. Luxembourg : OPOCE, 1981. ISBN 92-825-2770-0. Cota :  319/81 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 319/81 Monografias Empréstimo Disponível        5. Política social da Comunidade Europeia, harmonização das legislações nacionais e protecção dos interesses dos trabalhadores : o caso da insolvência do empregador / Augusto Rogério Leitão. Cota :  RP-120      6. A adesão de Portugal às Comunidades Europeias : a problemática da aplicabilidade directa do primado do direito comunitário face ao nosso ordenamento jurídico / António Vitorino. [Lisboa] : Cognitio, 1984. Cota :  165/84 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 165/84 Monografias Empréstimo Disponível        7. Le droit peut-il favoriser l'integration européenne? / Christian Mouly. Cota :  RE-22      8. Aplicacion del derecho de las Comunidades Europeas : documentacion preparada para la tramitacion del Proyecto de ley de delegacion al Gobierno para la aplicacion del derecho de las Comunidades Europeas / Congreso de los Diputados. Cota :  RE-265      9. Segunda directiva do Conselho, de 11 de Abril de 1967, relativa à harmonização das legislações dos estados membros respeitantes aos impostos sobre o volume de negócios : estrutura e modalidades de aplicação ao sistema comum de imposto sobre valor acrescentado / Teresa Curvelo. Cota :  RP-160      10. Libre circulation des marchandises à l'interieur de la communauté / A. Mattera. Cota :  RP-120

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