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União Europeia
doença por coronavírus
fronteira interna da UE
fronteira externa da UE
controlo fronteiriço
Acordo de Schengen
epidemia
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por Autor:
Carrera, Sergio
Luk, Ngo Chun, co-autor
por Título:
In the name of COVID...
In the name of COVID-19 : an assessment of the Schengen internal border controls and travel restrictions in the EU / Sergio Carrera and Ngo Chun Luk
AUTOR(ES):
Carrera, Sergio
;
Luk, Ngo Chun, co-autor
PUBLICACAO:
Brussels : European Parliament, 2020
COLECAO:
Study / requested by the LIBE committee ; PE 659.506
NOTA:
Título retirado do ecrã de título
Requisitos do sistema: Adobe Acrobat Reader
Documento integral em: https://www.europarl.europa.eu/
RESUMO:
This study, commissioned by the European Parliament's Policy Department for Citizens' Rights and Constitutional Affairs at the request of the LIBE Committee, assesses the mobility restrictive measures adopted by the EU and its Member States in the fight against COVID-19. It examines the reintroduction of Schengen internal border controls and intra- and extra-EU travel restrictions. It assesses their compatibility with the Schengen Borders Code, including proportionality, non-discrimination, privacy and free movement. The research demonstrates that policy priorities have moved from a logic of containment to one characterized by a policing approach on intra-EU mobility giving priority to the use of police identity/health checks, interoperable databases and the electronic surveillance of every traveller. It concludes that Schengen is not in 'crisis'. Instead there has been an 'EU enforcement and evaluation gap' of Member States compliance with EU rules in areas falling under EU competence. [Do resumo]
ISBN:
978-92-846-7179-3 ( pdf )
ASSUNTOS:
União Europeia
;
doença por coronavírus
;
fronteira interna da UE
;
fronteira externa da UE
;
controlo fronteiriço
;
Acordo de Schengen
;
epidemia
AREA:
10.16 CONSTRUÇÃO EUROPEIA
12.06.7 DIREITO INTERNACIONAL
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