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Resultado da pesquisa  227 registos para: primado do direito

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1. Le principe de la légalité dans une société libre : rapport sur les travaux du Congrès International de Juristes tenu à New Delhi (janvier 1959) / preparé par Norman S. Marsh ; avant-propos de Jean-Flavien Lalive. Genève : Commission Internationale de Juristes, [1959?]. Cota :  420/59 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 420/59 Monografias Empréstimo Disponível        2. O conceito de direito / H. L. A. Hart ; trad. A. Ribeiro Mendes. Lisboa : Fundação Calouste Gulbenkian, 1961. Cota :  577/86 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 577/86 Monografias Empréstimo Disponível        3. Congrès africain sur la primauté du droit : Lagos (Nigéria), 3-7 janvier 1961 : rapport sur les travaux du congrès. Genève : Commission Internationale de Juristes, 1961. Cota :  485/61 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 485/61 Monografias Empréstimo Disponível        4. Constitutionalism and the separation of powers / M. J. C. Vile. Oxford : Clarendon Press, 1969. Cota :  241/91 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 241/91 Monografias Empréstimo Disponível        5. Seminário sobre o direito comunitário / Maria Isabel Jalles ... [et al.]. Cota :  RP-120      6. El modelo económico en la Constituicion Española / compil. Fernando Garrido Falla. Madrid : Instituto de Estudos Economicos, 1981. Cota :  460/90 (1-2) 460/90 (1-2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 460/90 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 460/90 (1-2) Monografias Empréstimo Disponível        7. El Estado social de derecho : Forsthoff y Abendroth, dos intrerpretaciones teoricas para dos posiciones politicas / Gerardo Meil Landwerlin. Cota :  RE-15 Documento integral      8. Curso de derecho politico / Pablo Lucas Verdú. Madrid : Tecnos, 1984. Cota :  206/89 (4) 206/89 (2) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 206/89 (2) Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 206/89 (4) Monografias Empréstimo Disponível        9. A segurança jurídica no estado social de direito : conceitos indeterminados analogia e retroactividade no direito tributário / J. L. Saldanha Sanches. Cota :  RP-591      10. Os custos burocráticos do estado social de direito / Rainer Wahl. Cota :  RP-26

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