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1.
Prisão preventiva. Lei processual : aplicação no tempo. Acordão da relação de Lisboa de 13 de Julho de 1983 / João Manuel da Silva Miguel.
Cota :
RP-179
2.
Tribunal Penal Internacional : o pós Roma e as consequências da ratificação / João Manuel da Silva Miguel.
Cota :
RP-179
3.
A jurisdição portuguesa perante os crimes dos indonésios / João Manuel da Silva Miguel.
Cota :
RP-94
4.
Justiça Penal Internacional : o Tribunal Penal Internacional / João Manuel da Silva Miguel.
Cota :
RP-179
5.
A justiça portuguesa no exame do Tribunal Europeu dos Direitos do Homem / João Manuel da Silva Miguel.
Cota :
RP-472
6.
O Tribunal penal Internacional e a transformação do direito internacional : Conferência Internacional da FDUCP/PGR / org. João Silva Miguel, Paulo Pinto de Albuquerque.
Cota :
RP-465
7.
Âmbito de competência material da Procuradoria Europeia / Sandra Elisabete Milheirão Alcaide ; pref. João Manuel da Silva Miguel. Lisboa : Sindicato dos Magistrados do Ministério Público, 2016. ISBN 978-972-9363-13-9.
Cota :
257/2016
Area:
12.21 JUSTIÇA
10.06 INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA E FUNÇÃO PÚBLICA EUROPEIA
Capa e sumário
Local
Cota
Colecção
Tipo Emprést.
Estado
Biblioteca da Assembleia da República
257/2016
Monografias
Empréstimo
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