Biblioteca da Assembleia da Republica

Código do imposto industrial : diplomas legislativos no. 35/72 e 95/72, portarias no. 668/72, 755/72 e 227/73. Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1973.

Código do Imposto de Capitais : anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973.

Tabela geral do imposto do selo : aprovada pelo decreto no 21916, de 28 de Novembro de 1932, actualizada com as alterações introduzidas por diplomas posteriores. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1973.

Impostos municipais e concessão de serviço público / Fernando Pessoa Jorge. Lisboa : [s. n.], 1974.

Código do Imposto de Transacções : decreto-lei no 47066, de 1 de Julho de 1966. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974.

Imposto extraordinário para a defesa de Angola : legislação que regula a incidência e cobrança / Estado de Angola. Angola : Imprensa Nacional, 1974.

Código da Sisa e do Imposto sobre as Sucessões e Doações : alterada com as alterações introduzidas pelos diplomas posteriores. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1974.

Código do Imposto Profissional : aprovado pelo decreto-lei no 44305, de 27 de Abril de 1962, anotado com as alterações introduzidas pela legislação complementar. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1975.

Legislação sobre actividades económicas : Regime de preços dos bens ou serviços - noção de bem ou serviço correspondente à CAE - classificação das actividades económicas portuguesas - tabelamento e homologação de preços - produtos e mercadorias isentas ou sujeitos aos regimes de preços - lista das mercadorias isentas ou sujeitas ao imposto de transações - regulamento da rotulagem de géneros alimentícios pré-embalados - criação, atribuições e competências da DGP - criação [...] DGCI - criação [...] DGFE / Fernando M. Heleno C. Santos e Benedito C. Santos. Coimbra : Almedina, 1975.