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221. Código dos impostos sobre o rendimento : decreto no 47942 e diploma legislativo no 2774, de 15 e 16 de Setembro de 1967. Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1967. Cota :  149/67 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 149/67 Monografias Empréstimo Disponível        222. Código do imposto profissional : decreto-lei no. 44305, de 27 de Abril de 1962 (alterado pelos decretos-leis no. 45400, 45705, 45977, 46369 e 48316). Lisboa : Imprensa Nacional, 1968. Cota :  313/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 313/77 Monografias Empréstimo Disponível        223. Legislação complementar do Código dos impostos sobre o rendimento. Lourenço Marques : Imprensa Nacional de Moçambique, 1968. Cota :  118/68 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 118/68 Monografias Empréstimo Disponível        224. Anteprojecto de Código dos Impostos sobre o rendimento : livro I - parte geral / Fernando Pessoa Jorge, António Braz Teixeira. Lisboa : [s.n.], 1968. Cota :  339/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 339/77 Monografias Empréstimo Disponível        225. Tabela geral do imposto do selo : diploma legislativo no. 3841 de 6 de Agosto de 1968. Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1968. Cota :  10/68 426/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 10/68 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 426/77 Monografias Empréstimo Disponível        226. Regulamento do imposto geral mínimo : diploma legislativo no. 3788, de 30 de Dezembro de 1967. Luanda : Imprensa Nacional de Angola, 1968. Cota :  18/68 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 18/68 Monografias Empréstimo Disponível        227. Poderão os impostos ser criados por lei? / F. Pessoa Jorge. Lisboa : Tipografia da E. N. P., 1968. Cota :  57/68 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 57/68 Monografias Empréstimo Disponível        228. Código dos impostos sobre o rendimento : diploma legislativo no 2774, de 16 de Setembro de 1967 : província de Moçambique / elaborado por João Baptista Martins. Lourenço Marques : Minerva Central, 1968. Cota :  404/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 404/77 Monografias Empréstimo Disponível        229. Código dos impostos sobre o rendimento da província de Moçambique. Lisboa : Centro de Estudos Fiscais, 1968. Cota :  66/68 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 66/68 Monografias Empréstimo Disponível        230. Código do imposto de mais-valias : decreto-lei no. 46373, de 9 de Junho de 1965(rectificado no Diário do Governo no 167, 1a. série, de 28 de Julho de 1965) : portaria no. 23356, de 9 de Maio de 1968, portaria no 24098, de 30 de Maio de 1969. Lisboa : Imprensa Nacional, 1969. Cota :  312/77 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 312/77 Monografias Empréstimo Disponível

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