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Resultado da pesquisa  205 registos para: jurisdição de menores

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1. Da correcção de menores : casas de correcção, colonias agricolas e commissões de proteccção : Proposta de Lei apresentada á Camara dos deputados na sessão de 4 de Fevereiro de 1888, pelo Ministro da Justiça Francisco Antonio da Veiga Beirão e pareceres das respectivas Commissão de Fazenda e Commissão de Legislação Criminal. Lisboa : Imprensa Nacional, 1888. Cota :  272/1900 (5820-5824)      2. Serviços jurisdicionais e tutelares de menores : tutorias, refúgios, reformatórios, colónias correcionais, Federação Nacional das instituições de protecção à infância : legislação em vigor até 31 de Dezembro de 1937. Lisboa : Imprensa Nacional, 1938. Cota :  99/38 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 99/38 Monografias Empréstimo Disponível        3. Relatório / Direcção Geral dos Serviços Jurisdicionais de Menores. Lisboa : Imprensa Nacional, 1940. Cota :  103/40 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 103/40 Monografias Empréstimo Disponível        4. Serviço Tutelar de menores : decretos-leis nos 44287 e 44288 e decreto no 44289, publicados no "Diário do Governo", no 89, 1a série, de 20 de Abril de 1962. Lisboa : Imprensa Nacional, 1962. Cota :  328/62 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 328/62 Monografias Empréstimo Disponível        5. Serviços tutelares de menores : decretos-leis nos 44287 e 44288 e decreto no 44289, de 20 de Abril de 1962 : decreto no 45242, de 13 de Setembro de 1963. Lisboa : Imprensa Nacional de Lisboa, 1963. Cota :  186/63 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 186/63 Monografias Empréstimo Disponível        6. Reforma dos serviços tutelares de menores. Cota :  RP-33      7. Comissões de protecção de menores : uma proposta esquecida?. Cota :  RP-33      8. Os juízes de menores na Holanda em matéria civil e criminal. Cota :  RP-33      9. Organização tutelar de menores. Lisboa : Imprensa Nacional-Casa da Moeda, 1978. Cota :  16/79 Area:  12.06.2 DIREITO CIVIL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 16/79 Monografias Empréstimo Disponível        10. A formação do pessoal dos Serviços Tutelares de Menores : algumas observações em busca de uma via de solução. Cota :  RP-33

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