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Resultado da pesquisa  25 registos para: poder de iniciativa

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1. Derechos humanos : recopilación de instrumentos internacionales / Naciones Unidas. Nueva York : Naciones Unidas, 1983. Cota :  626/85 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 626/85 Monografias Empréstimo Disponível        2. Organisation et fonctionnement de la Commission des Communautées européennes / Dominique Berlin. Cota :  178/89      3. Iniziativa legislativa popolare e forma di governo parlamentare / Dirce Bezzi. Milano : Dott. A. Giuffrè, 1990. ISBN 88-14-02708-0. Cota :  2051/2002 Area:  12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 2051/2002 Monografias Empréstimo Disponível        4. Avis de temps calme sur l'article 189A paragraphe 1 : point d'équilibre entre le droit d'initiative de la Commission et le pouvoir décisionnel du Conseil / Michel Petite. Cota :  RE-33      5. O Conselho da União Europeia / António Pinto Pereira. Lisboa : Rei dos Livros, 1999. ISBN 972-51-0775-6. Cota :  422/99 Area:  10.06 INSTITUIÇÕES DA UNIÃO EUROPEIA E FUNÇÃO PÚBLICA EUROPEIA Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 422/99 Monografias Empréstimo Disponível        6. La nueva ley de la iniciativa legislativa popular / Elviro Aranda Álvarez. Cota :  RE-343      7. L'initiative legislative en droit chilien / Carlos Hoffmann-Contreras. Cota :  ROI-35      8. Notas sobre o direito de petição / Jorge Miranda. Cota :  9/2009 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO      9. O direito de petição : cidadania, participação e decisão / Maria Luísa Duarte. Coimbra : Coimbra Editora, 2008. ISBN 978-972-32-1611-0. Cota :  664/2008 664/2008 (A) Area:  04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares) Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 664/2008 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 664/2008 (A) Monografias Empréstimo Disponível        10. Direito de petição perante o parlamento : contributo para uma caracterização do seu exercício / Tiago Tibúrcio. Cota :  RP-236

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