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Regulamento das custas processuais / Salvador da Costa

Costa, Salvador da, 1939-

Coimbra : Almedina, 2011

Exórdios de Motivação Preambular - Diplomas Preambulares - Responsabilidade por Custas no Processo Civil e Penal - Responsabilidade por Custas no Processo de Insolvência - Regime Sancionatório da Omissão de Pagamento da Taxa de Justiça - Portaria n.o 419-A/2009 - Tabela de Preços das Perícias Médico-Legais, Relatórios e Informações Sociais - Responsabilidade por Custas nos Processos de Contra-ordenação e nos Procedimentos de Injunção e Execuções Conexas - Formas de Pagamento da Taxa de Justiça nos Procedimentos de Injunção - Comprovação do Pagamento da Taxa de Justiça e do Pedido de Apoio Judiciário - Responsabilidade por Custas nos Julgados de Paz e no Tribunal Constitucional - Última Versão do Código das Custas Judiciais - Regras Práticas de Pagamento de Taxa de Justiça e Custas [do sítio FNAC]

978-972-40-4550-4

Portugal; despesas judiciais; justiça; regulamento

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