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Resultado da pesquisa  447 registos para: autarquia local

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201. As leis das autarquias locais : colectânea de legislação / João Carlos Barreiras Duarte, Feliciano Barreiras Duarte. 1a ed. Lisboa : Âncora, 2009. ISBN 978-972-780-224-1. Cota :  335/2009 (A) 335/2009 Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 335/2009 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 335/2009 (A) Monografias Empréstimo Disponível        202. O procedimento de ajuste directo no Código dos Contratos Públicos : e sua aplicação às autarquias locais / Cláudia Viana. Cota :  RP-816      203. Governo municipal : administração pública e direito autárquico / Fernando Condesso. Lisboa : [s.n., 2009?]. Cota :  682/2009 Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 682/2009 Monografias Empréstimo Disponível        204. Direito financeiro local : (finanças locais) / Joaquim Freitas da Rocha. Braga : CEJUR : Centro de Estudos Jurídicos do Minho, 2009. ISBN 978-989-95115-7-6. Cota :  156/2009 Area:  24 FINANÇAS Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 156/2009 Monografias Empréstimo Disponível        205. Processo de autorização municipal de infra-estruturas de suporte de estação de radiocomunicações e acessórios / Vilma Basso. Cota :  RP-224      206. Os municípios portugueses : análise financeira e cumprimento da Lei das Finanças Locais / João Baptista da Costa Carvalho. Cota :  RP-816      207. Assembleia Municipal de Lagos : subsídios para a história contemporânea do município / Valdemar Coutinho. Lagos : Assembleia Municipal, 2009. Cota :  691/2009 Area:  04.36 PODER EXECUTIVO E ADMINISTRAÇÃO 36.11 (5) HISTÓRIA Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 691/2009 Monografias Empréstimo Disponível        208. Da perda de mandato autárquico, da dissolução de órgão autárquico : legislação, notas práticas e jurisprudência / Ernesto Vaz Pereira. Coimbra : Almedina, 2009. ISBN 978-972-40-3891-9. Cota :  378/2009 Area:  04.16 PROCESSO ELEITORAL Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 378/2009 Monografias Empréstimo Disponível        209. Direito do contencioso administrativo autárquico / Isabel Celeste M. Fonseca. Cota :  701/2009 Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO      210. Direito das autarquias locais : introdução, princípios e regime comum / José de Melo Alexandrino. Cota :  701/2009 Area:  12.06.1 DIREITO ADMINISTRATIVO

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