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      por Autor:
     
  •  Roque, Miguel Prata, 1978-
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      por Título:
     
  •  Juízos precários de ...
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    Juízos precários de constitucionalidade : o Tribunal Constitucional perante a crise do Modelo Social Europeu e o retrocesso dos direitos fundamentais / Miguel Prata Roque
     
    AUTOR(ES): 
    Roque, Miguel Prata, 1978-
    IN: 
    Estudos de homenagem ao Prof. Doutor Jorge Miranda / coord. Marcelo Rebelo de Sousa... [et al.] . - Coimbra : Coimbra Editora, 2012 . - Vol. 2, p. 849-896
    ASSUNTOS: 
    Portugal. Tribunal Constitucional; direitos fundamentais; direito constitucional; direitos sociais; jurisdição constitucional; Portugal; controlo de constitucionalidade
    AREA: 
    12.06.4 DIREITO CONSTITUCIONAL
    COTA: 
    318/2012
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