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  • União Europeia
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  • política do ambiente da UE
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      por Autor:
     
  •  Alexandrino, Thais Mara
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      por Título:
     
  •  Sustentabilidade e p...
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    Sustentabilidade e participação na Comunidade Europeia, em matéria de meio ambiente / Thais Mara Alexandrino
     
    AUTOR(ES): 
    Alexandrino, Thais Mara
    IN: 
    Debater a Europa . ISSN1647-6336 . Lisboa : CIEJD, No 9, supl. (jul./dez. 2013) , p. 37-52
    NOTA: 
    Título do ecrã de título
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    RESUMO: 
    Este trabalho aborda as dimensões da participação do público na tomada de decisões relacionadas ao meio ambiente na União Europeia como forma de garantir o exercício de determinados deveres/direitos fundamentais, de compelir o Poder Público a observar fielmente a legislação ambiental e de assegurar legitimidade e eficácia às deliberações sobre políticas de ambiente.
    ASSUNTOS: 
    proteção do ambienteUnião Europeiapolítica do ambiente da UEdesenvolvimento sustentável
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