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Resultado da pesquisa  407 registos para: projeto de lei

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71. Questão militar : réplica á defeza do projecto de lei das "graduações militares" e opinião geral do exercito sobre o assumpto. Lisboa : Typographia da "Folha do povo", 1890. Cota :  18/1890 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 18/1890 Monografias Empréstimo Disponível        72. Indice dos pareceres e projectos de lei apresentados no periodo legislativo de 19 de Abril a 13 de Agosto e de 15 de Setembro a 15 de Outubro de 1890. Lisboa : Imprensa Nacional, 1890. Cota :  221/1900 (3254-3264)      73. Regulamentação do trabalho dos menores na industria : projecto de lei apresentado á Camara dos Senhores Deputados : em 11 de Julho de 1885. Lisboa : Imprensa Nacional, 1890. Cota :  28/1890 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 28/1890 Monografias Empréstimo Disponível        74. Revisão da sentença crime : projecto de lei : discurso proferido na Camara dos Senhores Deputados na sessão de 11 de Janeiro de 1892 / Bernardino Pereira Pinheiro. Lisboa : Imprensa Nacional, 1892. Cota :  201/1900 (2626-2644)      75. Penas de prisão correccional, desterro e reprehensão : discurso proferido na Camara dos Senhores Deputados na sessão de 26 de Março de 1892 e projecto de lei apresentado na mesma sessão / João de Paiva. Lisboa : Imprensa Nacional, 1892. Cota :  201/1900 (2626-2644)      76. Projecto de lei relativo à fiscalização de sociedades anonymas : apresentado na Camara dos Senhores Deputados em sessão de 20 de Janeiro de 1892 / Antonio Baptista de Sousa. Lisboa : Imprensa Nacional, 1892. Cota :  201/1900 (2626-2644)      77. Incompatibilidades politicas sob o aspecto historico, juridico, politico e moral / por D. Luiz da Camara Leme, Par do Reino. Lisboa : Imprensa Nacional, 1892. Cota :  278/1900 (5849-5851)      78. Remodelação do Imposto do Pescado : projecto de lei apresentado á Camara dos Senhores Deputados na sessão de 25 de Maio de 1893 / por Alberto Pimentel. Lisboa : Imprensa Nacional, 1893. Cota :  256/1900 (5702-5705)      79. Memoria sobre a Reorganisação da Força Publica dirigida a Sua Magestade El-Rei e Projecto de Lei submetido á apreciação do Parlamento / pelo Par do Reino e General de Divisão D. Luiz da Camara Leme. Lisboa : Imprensa Nacional, 1897. Cota :  273/1900 (5825-5834) Documento integral      80. Limites de idade : projecto de lei / apresentado pelo Digno Par do Reino Julio Carlos de Abreu e Sousa. Lisboa : Imprensa Nacional, 1897. Cota :  202/1900 (2645-2667)

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