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 407 registos para: projeto de lei
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 11.
Relatorio ácerca do projecto de lei para se igualarem no Reino de Portugal os pesos e medidas / apresentado na Câmara dos Senadores pela Commissão Externa encarregada da proposta do referido projecto. Lisboa : Imprensa Nacional, 1840.
Cota : 241/1900 (5634-5645)
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Biblioteca da Assembleia da República241/1900 (5634-5645)MiscelâneasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 12.
Relatorio ácerca do projecto de lei para se igualarem no Reino de Portugal os pesos e medidas / apresentado na Câmara dos Senadores pela Commissão Externa encarregada da proposta do referido projecto. Lisboa : Imprensa Nacional, 1840.
Cota : 13/1840
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Biblioteca da Assembleia da República13/1840MonografiasEmpréstimoEm restauro
 
 
 
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 13.
Discurso do Senhor Deputado Antonio José d'Avila na discussão do projecto de lei no 174, sobre as propostas do Governo para a substituição da repartição à decima de lançamento ... / Antonio José d'Avila. Lisboa : Imprensa Nacional, 1845.
Cota : 145/1900 (18) (2031-2047)
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 14.
Projecto de lei sobre um empréstimo nacional para os caminhos de ferro, estradas, pontes, docas e outras obras públicas do reino e ilhas adjacentes / offerecido à Câmara dos Dignos Pares por F. A. F. da Silva Ferrão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1857.
Cota : 15/1857 (A)
15/1857
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Biblioteca da Assembleia da República15/1857MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República15/1857 (A)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 15.
Acta da sessão da assemblea reunida na Villa da Gollegã e a representação das câmaras municipaes dos concelhos de Santarem, Abrantes, Constancia, Barquinha, Gollegã, Chamusca e Almeirim contra o projecto no 83-b apresentado em Côrtes, e publicado no Diário do Governo no 10 de 12 de janeiro do corrente anno de 1859. Lisboa : Typographia Universal, 1859.
Cota : 15/1859
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Biblioteca da Assembleia da República15/1859MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 16.
Codigo civil portuguez : projecto / redigido por Antonio Luiz de Seabra. 2a ed. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1859.
Cota : 24/1859
24/1859 (A)
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Biblioteca da Assembleia da República24/1859MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República24/1859 (A)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 17.
Resposta ás reflexões do Sr. Doutor Vicente Ferrer Neto Paiva sôbre os sete primeiros títulos do projecto do Codigo Civil Portuguez / Antonio Luiz de Seabra. Coimbra : Imprensa da Universidade, 1859.
Cota : 385/78
385/78 (A)
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Biblioteca da Assembleia da República385/78MonografiasEmpréstimoDisponível
Biblioteca da Assembleia da República385/78 (A)MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 18.
Memória sobre o projecto de codigo regulamentar de credito predial : apresentado à Câmara dos Dignos Pares do Reino : em sessão de 10 de Julho de 1858 : renovado em sessão de 10 de Fevereiro de 1860 / Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão. Lisboa : Imprensa Nacional, 1860.
Cota : 15/1860
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Biblioteca da Assembleia da República15/1860MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 19.
Propostas de lei apresentadas à Câmara dos Senhores Deputados pelo Ministro e Secretario d'Estado dos Negocios Ecclesiasticos e de Justiça / João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Mártens. Lisboa : Imprensa Nacional, 1860.
Cota : 6/1860
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Biblioteca da Assembleia da República6/1860MonografiasEmpréstimoDisponível
 
 
 
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 20.
Memoria sobre o Projecto de Codigo Regulamentar de Credito Predial apresentado á Camara dos Dignos Pares do Reino em Sessão de 10 de Julho de 1858 e renovado em Sessão de 10 de Fevereiro de 1860 / offerecida e dedicada ás Camaras Legislativas por Francisco Antonio Fernandes da Silva Ferrão, Par do Reino, etc. etc.. Lisboa : Imprensa Nacional, 1860.
Cota : 278/1900 (5849-5851)
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