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Resultado da pesquisa  13 registos para: regime jurídico

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1. Projecto de estatuto nacional para servir de elemento de estudo da futura organisação política a promulgar / Machado Santos. Lisboa : Tipografia Liberty, [1919]. Cota :  118/19 118/19 (A) FCL-2 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República FCL-2 Francisco Pinto da Cunha Leal Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 118/19 Monografias Empréstimo Dado perdido Biblioteca da Assembleia da República 118/19 (A) Monografias Empréstimo Disponível        2. Regime jurídico das sociedades comerciais / Theophilo de Azeredo Santos. Rio de Janeiro : Forense, 1958. Cota :  509/58 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 509/58 Monografias Empréstimo Disponível        3. Novo regime jurídico de férias, faltas e licenças na Função Pública (Administração Central, Regional e Local / profusamente anotado por João do Couto Neves. Coimbra : Almedina, 1989. ISBN 972-40-0530-5. Cota :  421/90 421/90 (A) Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 421/90 Monografias Empréstimo Disponível Biblioteca da Assembleia da República 421/90 (A) Monografias Empréstimo Disponível        4. Regime do arrendamento urbano / Carlos Alegre. Coimbra : Almedina, 1991. ISBN 972-40-0632-8. Cota :  390/91 Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 390/91 Monografias Empréstimo Disponível        5. Condition juridique de la femme au Brésil / G. Jouberjean. Cota :  RE-223      6. Novo regime jurídico da adopção : Dec.-Lei no 185/93, de 22/5 : Código civil, artos. 1973o a 2002o-D : O.T.M. actualizada / Compil. Elcla. 2 ed.. Porto : Elcla, 1993. ISBN 972-9427-72-0. Cota :  285/95 Area:  12.06.2 DIREITO CIVIL Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 285/95 Monografias Empréstimo Disponível        7. O novo Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social / Noémia Goulart, Teresa Fernandes. Cota :  RP-545      8. O Código dos Regimes Contributivos da Segurança Social : algumas notas / Maria do Rosário Palma Ramalho. Cota :  RP-545      9. Reforma do sistema parlamentar em Portugal : análises e instrumentos para um diálogo urgente / coord. André Corrêa d'Almeida. Cascais : Principia, 2019. ISBN 978-989-716. Cota :  279/2019 Area:  04.21 PARLAMENTO (inclui Trabalhos Parlamentares) Capa e sumário Local Cota Colecção Tipo Emprést. Estado Biblioteca da Assembleia da República 279/2019 Monografias Empréstimo Disponível        10. Direitos dos animais? / José A.R.L. González. Cota :  12.06 - 36/2022 Area:  12.06 FONTES E SECTORES DO DIREITO

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